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  • IES - Cacoal

Prezados Pais,


Com o advento da Lei Estadual 4.793/2020, que dispõe sobre a redução das mensalidades em Instituições de Ensino privadas, o IES vem apresentar os seguintes esclarecimentos:

No que se refere a aplicação de descontos, vale observar o disposto no §2º do art. 1º da referida lei que assim aduz: os descontos “não se aplicam aos alunos cujas atividades não tenham sido suspensas”.

Neste sentido, cumpre rememorar que o IES envidou todos os esforços para prontamente se reinventar, dando continuidade na prestação de serviço da melhor forma possível, utilizando-se de meios remotos e respeitando as normas impostas pelos decretos Municipais e Estaduais que versaram sobre o distanciamento social.

Assim, não houve suspensão das aulas, mas, ao contrário disso, o IES tem assistido seus alunos com aulas e diversas outras atividades remotas mantendo o compromisso firmado e cumprindo o calendário escolar, logo, os descontos em questão não são aplicáveis aos alunos desta Instituição.

Vale ressaltar que antes mesmo do advento da Lei Estadual esta escola se colocou a disposição dos pais, que foram economicamente afetados em razão da pandemia, analisando as propostas para renegociações das mensalidades e continua a disposição dos interessados.

De igual forma, este colégio não esta negativando seus pais/alunos que, por dificuldades enfrentadas concernente ao enfrentamento dos problemas financeiros trazidos pela pandemia da Covid-19, não estão conseguindo honrar com o pagamento das mensalidades pactuadas.

Não obstante, é salutar destacar que o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Rondônia, a exemplo do que tem ocorrido em diversos Estados, já propôs as medidas judiciais cabíveis objetivando a suspensão da referida lei, bem como, esta discutindo judicialmente sua Constitucionalidade.

Por fim, reiteramos que o momento requer esforços, dedicação e comprometimento de todos, por isso o IES tem investido em tecnologia e recursos humanos para garantir a continuidade do processo de ensino-aprendizagem privando pela qualidade e segurança de seus alunos.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos e esperamos que com brevidade, juntos possamos superar esta pandemia e seus efeitos.


A Direção.

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